Termos “Botica da Bruxa” by Carla Isabel Raimundo Balbina
Os presentes Termos e Condições regulam a venda, incluindo o registo,
dos produtos apresentados através do website www.boticadabruxa.com
O website www.boticadabruxa.com é gerido por Carla isabel raimundo Balbina
NIF 222309296 - Rua de Santo Antonio 6 - 7700 - 029 Almodôvar
Email: info@boticadabruxa.pt
Para os efeitos dos presentes Termos e Condições entende-se por:
BOTICA DA BRUXA – O website www.boticadabruxa.com e seus
respetivos produtos comercializados;
Utilizador – Toda a pessoa singular que efetue uma encomenda através
do website www.boticadabruxa.com;
A utilização do website www.boticadabruxa.com e a compra dos produtos
no referido website pressupõe o conhecimento, entendimento e aceitação
dos presentes Termos e Condições pelo Utilizador.
REGISTO NO WEBSITE
Para realizar uma encomenda, o Utilizador poderá previamente registar-
se, preenchendo os campos constantes do formulário existente no
website BOTICA DA BRUXA.
Para realizar uma encomenda não é obrigatório proceder ao registo, pelo
que será possível efetuar a sua encomenda sem registo prévio.
A partir do momento em que o Utilizador acede à sua conta pessoal, o
mesmo encontra-se submetido aos presentes Termos e Condições.
CATÁLOGO DE PRODUTOS (LOJA ON-LINE)
Todas as informações sobre os produtos comercializados através do
website BOTICA DA BRUXA podem ser consultadas no próprio website.
Reservamo-nos no direito de modificar, em qualquer momento, sem aviso
prévio, a informação dos produtos, a oferta dos produtos, os preços,
promoções e condições comerciais apresentadas no website.
PREÇOS
Os preços dos produtos exibidos no website BOTICA DA BRUXA podem
estar sujeitos a IVA nos termos da lei.
As taxas de envio são aplicadas por encomenda. O preço exato da taxa
de envio dependerá do país onde a sua encomenda será entregue.
Os preços dos produtos apresentados no website BOTICA DA BRUXA
são passíveis de alteração.
A BOTICA DA BRUXA reserva-se ao direito de alterar os preços sem
aviso prévio.
Os preços exibidos no momento da compra são os preços aplicados a
essa mesma compra.
Verificando-se algum erro no preço dos produtos solicitados, a BOTICA
DA BRUXA poderá até à expedição da encomenda, cancelar o pedido.
O PROCESSO DE ENCOMENDA NO WEBSITE BOTICA DA BRUXA
Uma vez expedida a encomenda, o utilizador irá receber um e-mail de
confirmação com os detalhes relativos ao método de pagamento que
selecionou.
A encomenda será entregue de segunda a sexta-feira (dias úteis) na
morada de entrega indicada no processo de compra e com a respetiva
fatura detalhada.
O fornecimento de uma morada de entrega incorreta ou incompleta pode
originar a sua devolução à BOTICA DA BRUXA, originando custos
adicionais para o Cliente, pelo que recomendamos que este se certifique
sempre de que a morada de entrega indicada aquando do registo da
encomenda encontra-se correta e completa. Uma vez a encomenda
processada, não é possível alterar a morada de entrega, nem os dados
de faturação que indicou.
A BOTICA DA BRUXA reserva-se o direito de não aceitar quaisquer
encomendas ou cancelar encomendas já confirmadas que (I) já não se
encontram disponíveis; (II) não se confirme o pagamento; (III) existir um
erro na cotação de preço e (IV) não for possível entregar no endereço
fornecido pelo Utilizador.
ENTREGA DE ENCOMENDA E SUA INSPEÇÃO
No momento da entrega, o Utilizador deverá verificar a embalagem e o
produto enviado no sentido de averiguar eventuais danos. Se verificar
que os produtos estão danificados, o Utilizador deve reportar a situação,
se possível documentada com fotografias, através do email
info@boticadabruxa.pt e caso concorde, a BOTICA DA BRUXA procederá
ao reenvio da encomenda, sem quaisquer custos para o Utilizador. Caso
o Utilizador deseje cancelar a encomenda, ser-lhe-á devolvida a
totalidade do valor pago num prazo máximo de 30 (trinta) dias a partir da
data de pagamento da encomenda.
A encomenda considera-se aceite se, após rececionar a encomenda, a
mesma não for devolvida nos 5 (cinco) dias subsequentes.
CANCELAMENTOS E DEVOLUÇÕES
O Utilizador poderá resolver o seu contrato até 5 (dias) dias após a
receção da encomenda, desde que:
a) O(s) produto(s) não tenham sido utilizados;
b) O(s) produto(s) mantenham as suas características originais e
etiquetas intactas;
c) O(s) produto(s) se encontrem completos. Todo o material que
acompanha as encomendas tem de ser devolvido.
1.Uma vez recebido o produto devolvido, a BOTICA DA BRUXA analisará
e confirmará o estado de conservação da encomenda e, quando
aplicável, reembolsará no prazo máximo de 15 (quinze) dias os
montantes pagos pelo Utilizador constantes da encomenda, através do
mesmo meio utilizado para pagamento da encomenda.
2. Caso os artigos devolvidos apresentem sinais de utilização, a BOTICA
DA BRUXA reserva-se ao direito de não aceitar a devolução e de recusar
o reembolso dos mesmos.
3. Caso a sua devolução tenha como motivo justificado a existência de
defeito dos produtos encomendados, a BOTICA DA BRUXA suportará as
despesas de envio e devolução e de acordo com a análise de produto
feita pela marca.
4. Caso a sua devolução tenha sido feita por outros motivos que não os
da existência justificada de defeito dos produtos encomendados, não
efetuaremos o reembolso dos custos com o envio.
Modificação dos Termos e Condições
A BOTICA DA BRUXA reserva-se ao direito de alterar, a qualquer
momento, os presentes Termos e Condições, considerando-se as
alterações efetuadas e os utilizadores notificados mediante a publicação
no website www.boticadabruxa.com dos Termos e Condições
modificados.
Propriedade Intelectual
Salvo disposição em contrário, os conteúdos do website, texto, gráficos,
fotografias tem direitos reservados à empresa, sendo proibida a sua
utilização, com fins comerciais ou não.
Lei Aplicável
Os presentes Termos e Condições e todos os litígios emergentes que
estejam relacionados com os mesmos, incluindo a sua validade, o uso do
website ou qualquer compra no mesmo devem ser regidos pelo Direito
Português.
Resoluções de Litígios Online
O site Resolução de Disputas Online é um site oficial gerido pela
Comissão Europeia dedicado a ajudar os consumidores e os
comerciantes a resolver os seus litígios fora dos tribunais:
https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm?
event=main.home.chooseLanguage
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
http://www.centroarbitragemlisboa.pt/
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal
Arbitral http://www.triave.pt/
CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo
(Tribunal Arbitral de Consumo) http://www.ciab.pt/pt/
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de
Consumo http://www.arbitragemdeconsumo.org/
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
http://www.centrodearbitragemdecoimbra.com
Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
do Algarve http://www.consumoalgarve.pt
Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto http://
www.cicap.pt
Plataforma Europeia de Resolução Litígios Online https://
webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm?
event=main.home.chooseLanguage
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